Serviço Público de Notificações Eletrónicas disponível no âmbito dos fundos europeus

Foi celebrado entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C, IP) e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., o protocolo de adesão ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE). Este protocolo permitirá à AD&C, I.P, às Autoridades de Gestão aderentes, incluindo o PESSOAS 2030, bem como aos organismos intermédios e aos beneficiários (ou candidatos a beneficiários), a utilização deste serviço.

Dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março em matéria de notificações e comunicações (artigos 8.º e 35.º n.º 4),  as notificações aos candidatos a fundos europeus, sejam pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, devem ser realizadas através do SPNE associado à Morada Única Digital (MUD), salvo indicação contrária expressa pelos candidatos ou beneficiários.

Com a assinatura do documento, o SPNE passará em breve a ser utilizado para notificar os candidatos e os beneficiários dos apoios do Fundo Social Europeu Mais, através do PESSOAS 2030. Os beneficiários dos apoios, potenciais ou efetivos, que sejam considerados elegíveis (Sociedades Anónimas e por quotas, Cooperativas, Empresários em nome individual, Organismos da Administração Pública, Central e Local) podem também aderir ao SPNE.

Esta medida reforça o compromisso do Programa com a eficiência, transparência e simplificação no acesso e gestão dos fundos europeus, promovendo um ambiente mais integrado, acessível e digital, para todos.

Os serviços foram disponibilizados às 27 entidades envolvidas, em 20 de Junho de 2024.

Novo Cartão de Cidadão já começou a ser emitido

O novo Cartão de Cidadão que vem para simplificar (ainda mais) o dia a dia e a vida dos portugueses começou a ser emitido, hoje, dia 11 de junho, e vem substituir os documentos caducados e os que irão caducar a partir desta data. 

É o projeto mais emblemático de uma visão de simplificação e transformação da Administração Pública, responsável por impulsionar a interoperabilidade, o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos. O novo Cartão de Cidadão chega com novas funcionalidades e características.

A atualização tecnológica e física do Cartão de Cidadão foi feita para cumprir as normas europeias, reforçando-se a segurança dos documentos de identificação dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que, vem introduzir alterações à informação que deve constar no Cartão de Cidadão e à forma como é acedida e armazenada essa mesma informação.

O novo Cartão de Cidadão recorre à tecnologia contactless, aliada a vários elementos de segurança física e digital, alguns deles inovadores, com várias camadas e um fundo de segurança anti-cópia. É ainda composto por microtextos positivos e negativos e impresso com tintas de segurança, assim como alguns elementos apenas são visíveis sob uma lâmpada ultravioleta e janela transparente feita de um material inovador que varia de tom consoante a cor do fundo.

Outra das novidades é o tamanho da fotografia do titular, permitindo a sua melhor identificação e os dados personalizados são impressos em relevo, conferindo maior segurança ao documento.

Ao nível do design vai ao encontro da identidade nacional, cumprindo com as melhores práticas internacionais para documentos de identificação.

Na vertente de documento de viagem, o regulamento europeu estabeleceu como paradigma as especificações e normas de segurança que constam no documento 9303 da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO/OACI).

Pode saber todas as informações sobre o novo Cartão de Cidadão através do portal de serviços públicos, em eportugal.gov.pt e, também, nos canais oficiais da AMA e do IRN.

5ª edição do Inovador em Residência

Já estão abertas as candidaturas para a 5ª edição do Inovador em Residência. Se é trabalhador público e tem interesse em trabalhar com formas inovadoras de abordar os desafios do setor público, esta oportunidade é para si.
 
Venha conhecer por dentro o Centro para a Inovação no Setor Público! O programa Inovador em Residência é uma iniciativa desenvolvida pelo LabX que permite que trabalhadores da Administração Pública portuguesa possam realizar uma experiência de trabalho imersivo.
 
Para esta 5ª edição, que decorrerá entre 1 a 31 de outubro de 2024, estão previstas quatro vagas.

Para saber mais e para preparar a sua candidatura, deve consultar os seguintes documentos já disponíveis no site da AMA:

• Aviso de abertura 
• Regulamento do programa 
• Formulário de demonstração de interesse 
 
O período de apresentação de candidaturas decorre de 4 de junho a 15 de julho de 2024.
 
Caso tenha alguma dúvida, pode entrar em contacto através do e-mail: labx@labx.gov.pt.