A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) está a promover, nos termos do artigo 35.º do CCP, uma consulta preliminar ao mercado no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento aquisitivo para serviços de desenvolvimento para o Sistema de Dados dos Territórios Inteligentes (SDTI).

O objetivo da consulta é auscultar o mercado numa perspetiva técnica financeira e operacional para recolher informações relevantes sobre o objeto da consulta.

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente consulta preliminar devem remeter email para o endereço territorios.inteligentes@ama.pt, até dia 15 de novembro.

Para mais informações deverá consultar o documento Consulta Preliminar ao Mercado.

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) informa que, na sequência dos trabalhos em curso para mitigar o impacto do ataque informático ocorrido a 10 de outubro, está a implementar um conjunto de medidas preventivas e corretivas para garantir que a normalização dos serviços ocorra de forma progressiva e segura.

 
A AMA mantém o compromisso de repor a normalidade dos serviços digitais e continua a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes em matéria de cibersegurança e cibercrime para restabelecer tão breve quanto a segurança permita o pleno funcionamento das operações.

 
Informamos ainda que já se encontram operacionais vários serviços, plataformas, portais e sites públicos geridos pela AMA. A lista de serviços operacionais é progressivamente atualizada em: https://indisponibilidade.ama.gov.pt/

 
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos os cidadãos, empresas e entidades parceiras face aos constrangimentos causados durante este período.

A ANACOM divulgou recentemente uma consulta pública para auscultar o mercado e aferir o interesse na disponibilização de serviços de comunicações eletrónicas terrestres e possíveis formas de atribuição. Esta consulta constitui uma excelente ocasião para todos os interessados poderem dar a sua opinião relativamente a este tema. Em causa estão várias faixas: 700 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,6 GHz, 26 GHz e 42 GHz.

Este tema foi por várias vezes abordado no decurso da Conferência da ANACOM «5G em ação», realizada nos dias 10 e 11 de Setembro, na qual a AMA teve a oportunidade de participar.

Os contributos devem ser enviados até 25 de outubro de 2024, por escrito, em língua portuguesa, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço: atribuicao.espectro.scet@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de entrega ou de envio para a sede da ANACOM, na Rua Ramalho Ortigão n.º 51, Lisboa.