AMA desafia municípios portugueses a garantirem acessibilidade digital

Sabia que todos os sítios web produzidos pelos municípios portugueses devem incluir uma Declaração de Acessibilidade? Esta exigência, prevista no Decreto-Lei nº 83/2018, de 19 de outubro, visa garantir que os serviços públicos digitais sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência. Para apoiar os municípios a cumprirem esta obrigação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promove o Acessibilidade Digital Challenge – Municípios, uma iniciativa inovadora que terá lugar de 17 a 26 de fevereiro de 2025, exclusivamente online. 

Durante oito dias úteis, as equipas técnicas dos municípios serão capacitadas para obterem a Declaração de Acessibilidade para os seus sítios web, assegurando que estão alinhados com a Norma Europeia EN 301 549 e as exigências legais em vigor.

O que é o Acessibilidade Digital Challenge - Municípios?

Transformar os sítios web municipais em espaços digitais acessíveis e inclusivos é o grande objetivo da iniciativa. Com uma abordagem prática e orientada para resultados, o desafio oferece guias detalhados, exemplos reais de barreiras digitais e ferramentas práticas para diagnóstico e correção. Ao longo de oito dias, os participantes aprenderão a identificar e a superar barreiras de acessibilidade, a otimizar o design e a navegação dos sítios web e a preparar a Declaração de Acessibilidade. 

O Acessibilidade Digital Challenge - Municípios disponibiliza conteúdos e atividades práticas diariamente, permitindo que os participantes aprendam e avancem ao seu ritmo. Além disso, as equipas terão acesso a suporte técnico personalizado da equipa de especialistas da AMA, bem como a sessões em streaming para esclarecer dúvidas e receber orientações detalhadas.

Esta iniciativa é direcionada às equipas técnicas dos municípios, incluindo diretores e técnicos de IT, developers, designers, editores de conteúdos e gestores de sítios web ou aplicações móveis. A participação no Acessibilidade Digital Challenge – Municípios é gratuita, mas requer inscrição prévia. Efetue a pré-inscrição aqui.

Gov.pt: a nova aplicação móvel para serviços públicos

A aplicação móvel gov.pt já está disponível. Esta ferramenta, que pretende integrar todas as aplicações digitais do Estado num canal único, assinala um avanço significativo no compromisso com a modernização digital de Portugal ao facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. 

Disponível gratuitamente nas lojas de aplicações para smartphones, o gov.pt unifica as plataformas "ID.gov" e "Autenticação.gov" com o objetivo de modernizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Entre as funcionalidades destaca-se a disponibilização de 19 documentos oficiais em formato digital, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Cartão do Aluno e o Seguro Automóvel.  

Além disso, a aplicação permite a adesão à Chave Móvel Digital (CMD) por biometria, garantindo uma autenticação segura, e oferece a possibilidade de realizar assinaturas digitais qualificadas com valor jurídico, proporcionando mais confiança no uso de documentos digitais. Para acessos rápidos e seguros, também está disponível a autenticação por QR Code, tanto para serviços online como presenciais. 

No futuro, a aplicação gov.pt integrará novos serviços, incluindo notificações personalizadas para informar os cidadãos sobre obrigações e eventos relevantes. Contará ainda com um assistente virtual multilíngue, desenhado para esclarecer dúvidas e fornecer informações detalhadas, bem como uma área reservada onde será possível consultar o histórico e o estado de todas as interações realizadas. 

A aplicação gov.pt reforça a abordagem omnicanal, com a integração entre canais digitais (portal e app) e físicos (atendimento telefónico e presencial), promovendo uma experiência mais integrada e conveniente. Este modelo flexível assegura que os cidadãos possam optar, de acordo com sua preferência, pela forma mais conveniente de interação com os serviços públicos.