Inaugurado o primeiro Espaço Cidadão integrado no Ensino Superior

 

A Federação Académica do Porto (FAP) abriu o primeiro Espaço Cidadão integrado no sistema de ensino superior, com um balcão no Pólo Zero, na baixa da cidade, para estudantes e população em geral.

A abertura aconteceu, no dia 22 de abril, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que salientou o facto de este espaço ser um dos 11 balcões do país que permitem a atribuição de Números de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos estrangeiros que já tenham título de residência.

Este espaço disponibiliza cerca de 70 serviços de 15 entidades e fica acessível a estudantes, docentes, investigadores, funcionários e à população em geral. É o primeiro dos 250 novos Espaços Cidadão que o Ministério da Juventude e Modernização e a AMA planeiam abrir em hospitais e instituições de ensino superior, até ao segundo semestre de 2026. Estes serviços de proximidade pretendem agregar o maior número de serviços possível num só lugar, contribuindo para a redução dos tempos de espera.

Um serviço que está diponível, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00, e das 14h00 às 18h00.

Transformar o futuro: AMA acelera digitalização dos serviços públicos e a inovação com o PRR

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promoveu esta quarta-feira, 9 de abril, o evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", onde apresentou os marcos e metas alcançados no primeiro trimestre de 2025 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no eixo da inovação digital na Administração Pública.

Com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, a AMA deu a conhecer avanços significativos na digitalização dos serviços públicos, com impacto direto na vida dos cidadãos e na modernização da gestão dos territórios. 

A app gov.pt, lançada a 26 de dezembro de 2025, conta atualmente com mais de 3,5 milhões de downloads e apresenta novas funcionalidades, como a renovação do Cartão de Cidadão, de forma digital e sem necessidade de deslocações presenciais, a possibilidade dos cidadãos, empresas e entidades públicas receberem notificações eletrónicas da Administração Pública, e o acesso a faturas eletrónicas, funcionalidade esta também já disponibilizada no portal gov.pt.

Para além das novas funcionalidades, foram também adicionados 8 novos documentos de identificação, contando atualmente com 22. Para além dos cartões digitais anteriormente disponibilizados, como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, desde julho foram adicionados cartões de entidades privadas, como o Seguro Automóvel e o Cartão Saúda, e outros cartões de entidades públicas como o Cartão dos Serviços Sociais da GNR, o Cartão do Estudante, o Cartão do Feirante, o Cartão da Ordem dos Médicos Veterinários, o Cartão da Ordem dos Notários e o Identificador de Cidadão Estrangeiro.

A app gov.pt consolida-se como uma plataforma centralizada e segura de acesso a serviços e documentos públicos, bem como a documentos de identificação do cidadão, tornando-se um pilar fundamental da transformação digital da Administração Pública em Portugal.

Sob a visão de posicionar Portugal enquanto nação digital e inteligente, foi anunciado o Portal dos Territórios Inteligentes, uma iniciativa do âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). O lançamento do novo Portal visa promover a partilha de recursos, boas práticas e conteúdos relevantes sobre a gestão inteligente do território, promovendo uma cultura colaborativa entre entidades públicas, privadas e a sociedade civil, utilizando a tecnologia e os dados para uma gestão territorial mais sustentável e informada. 

No âmbito da ENTI, foi também anunciada a antecipação de uma meta PRR, que previa a formação de 650 colaboradores em temáticas de territórios inteligentes. Até ao momento, já foram capacitados mais de 700 colaboradores da Administração Pública nesta área, ultrapassando a meta inicialmente prevista para o final de 2025.

O compromisso com a transformação digital, investigação e inovação estendeu-se à apresentação da versão Beta do AMÁLIA, o primeiro modelo de linguagem em larga escala em português de Portugal. O projeto do AMÁLIA é liderado pela AMA e FCT, e o desenvolvimento e treino do modelo está a cargo de um consórcio liderado pelos centros de investigação do Instituto Superior Técnico e da Universidade de Lisboa e composto também pela Universidade do Porto, Universidade de Coimbra e Universidade do Minho. A versão Beta será a base para o treino e desenvolvimento de versões posteriores, que culminará no lançamento da versão multimodal no final do 1º semestre de 2026. Na sua versão final, o AMÁLIA poderá ser utilizado por todos – Empresas, Academia, Administração Pública, entre outros – e poderá ser aplicado a diversos domínios de atividade, através da sua adaptação e treino com dados específicos dos sectores de atuação, como Educação, Saúde, Serviços Públicos, entre outros. 

Recorde-se que a AMA cumpriu com sucesso quatro grandes compromissos no âmbito do PRR. Foram assinados 431 protocolos com entidades para alargar a rede de atendimento das Lojas e Espaços Cidadão, foi lançado o portal gov.pt, criada a app gov.pt com novas funcionalidades e divulgado o Portal dos Territórios Inteligentes.

Com este desígnio, o futuro da Administração Pública em Portugal será mais ágil, digital e próximo dos cidadãos, com um atendimento suportado por múltiplos canais, simplificando a vida de todos os cidadãos. 

Durante a sessão de abertura do evento "PRR: a acelerar a inovação em Portugal", a Presidente da AMA, Sofia Mota, destacou o papel crucial da colaboração institucional na construção de uma Administração Pública mais moderna, digital e centrada nas pessoas. "A AMA tem contado com a colaboração inestimável de todos os parceiros institucionais, das autarquias, das entidades públicas e privadas e dos profissionais que, diariamente, contribuem para a transformação digital do país. Este caminho tem sido percorrido em estreita parceria, sempre com um objetivo comum: garantir serviços públicos mais eficientes, acessíveis e inovadores para todos os cidadãos e empresas. O sucesso das metas que hoje assinalamos é o reflexo da dedicação e do compromisso coletivo", afirmou.

AMA lança portal para impulsionar Territórios Inteligentes em Portugal

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) lança o Portal dos Territórios Inteligentes, uma plataforma que centraliza informação estratégica e documentação essencial para a transformação digital dos territórios portugueses.

Com o objetivo de simplificar a partilha e o acesso a dados fundamentais para a gestão eficiente e sustentável do território, o novo portal aposta na transparência e na inovação. Esta iniciativa representa um marco na Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), ao conectar entidades públicas, privadas e a sociedade civil num ecossistema de conhecimento e cooperação.

A plataforma disponibiliza um vasto leque de conteúdos, incluindo informações detalhadas sobre os Territórios Inteligentes e a ENTI, oportunidades de financiamento, legislação relevante e documentação de apoio às candidaturas. Além disso, conta com uma comunidade de práticas, um espaço interativo para a partilha de experiências, troca de ideias e esclarecimento de dúvidas entre profissionais da área.

Os Territórios Inteligentes passam ainda a integrar as áreas técnicas do Mosaico, plataforma dedicada à evolução dos serviços digitais da Administração Pública, permitindo a partilha de conhecimento técnico.

Nos próximos meses, o portal continuará a expandir as suas funcionalidades, tornando-se uma ferramenta ainda mais completa para todos os que atuam na modernização e digitalização dos territórios. Aceda ao Portal dos Territórios Inteligentes em: territoriosinteligentes.gov.pt.