AMA desafia municípios portugueses a garantirem acessibilidade digital

Sabia que todos os sítios web produzidos pelos municípios portugueses devem incluir uma Declaração de Acessibilidade? Esta exigência, prevista no Decreto-Lei nº 83/2018, de 19 de outubro, visa garantir que os serviços públicos digitais sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência. Para apoiar os municípios a cumprirem esta obrigação, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) promove o Acessibilidade Digital Challenge – Municípios, uma iniciativa inovadora que terá lugar de 17 a 26 de fevereiro de 2025, exclusivamente online. 

Durante oito dias úteis, as equipas técnicas dos municípios serão capacitadas para obterem a Declaração de Acessibilidade para os seus sítios web, assegurando que estão alinhados com a Norma Europeia EN 301 549 e as exigências legais em vigor.

O que é o Acessibilidade Digital Challenge - Municípios?

Transformar os sítios web municipais em espaços digitais acessíveis e inclusivos é o grande objetivo da iniciativa. Com uma abordagem prática e orientada para resultados, o desafio oferece guias detalhados, exemplos reais de barreiras digitais e ferramentas práticas para diagnóstico e correção. Ao longo de oito dias, os participantes aprenderão a identificar e a superar barreiras de acessibilidade, a otimizar o design e a navegação dos sítios web e a preparar a Declaração de Acessibilidade. 

O Acessibilidade Digital Challenge - Municípios disponibiliza conteúdos e atividades práticas diariamente, permitindo que os participantes aprendam e avancem ao seu ritmo. Além disso, as equipas terão acesso a suporte técnico personalizado da equipa de especialistas da AMA, bem como a sessões em streaming para esclarecer dúvidas e receber orientações detalhadas.

Esta iniciativa é direcionada às equipas técnicas dos municípios, incluindo diretores e técnicos de IT, developers, designers, editores de conteúdos e gestores de sítios web ou aplicações móveis. A participação no Acessibilidade Digital Challenge – Municípios é gratuita, mas requer inscrição prévia. Efetue a pré-inscrição aqui.

SIMPLEX 2025: mais rápido, simples e participativo

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em colaboração com o Governo, encontra-se a promover o SIMPLEX 2025, uma edição inovadora que reforça o compromisso de simplificar a relação entre cidadãos, empresas e os serviços públicos.

Com foco na rapidez e na simplicidade, o SIMPLEX 2025 apresenta uma plataforma modernizada e um processo de submissão de ideias mais intuitivo. Até 30 de janeiro de 2025, cidadãos nacionais maiores de idade e estrangeiros com residência legal em Portugal podem submeter as suas propostas através da plataforma Participa.gov.

As novidades desta edição incluem a ampliação dos canais de participação, permitindo que um número maior de cidadãos e empresas proponham soluções para modernizar os serviços públicos. Além disso, metodologias colaborativas foram introduzidas para garantir maior agilidade na implementação das medidas. O processo também se destaca pela transparência, uma vez que as propostas serão avaliadas por uma comissão especializada e, posteriormente, submetidas a votação pública, através da utilização da autenticação por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

"Com o SIMPLEX 2025 damos um passo importante ao integrar novas tecnologias, tornando o processo mais ágil e ampliando os canais de participação, garantindo um serviço público ainda mais próximo e eficiente para todos", destaca a presidente da AMA, Sofia Mota.