Novo serviço facilita pedido de atribuição de identificadores para cidadãos imigrantes em Portugal 

Já está em vigor a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez", também inscrita no Plano de Ação para as Migrações, marcando uma primeira fase de simplificação dos processos associados ao ciclo de vida de cidadãos imigrantes que residem em Portugal.   

Esta fase inicial permite a solicitação de números de identificação a cidadãos estrangeiros que não possuam Cartão de Cidadão português e que se enquadrem numa das condições: (1) ter solicitado, ou já obtido, autorização de residência; (2) possuir nacionalidade de um país da União Europeia; (3) ter requerido Proteção Internacional, incluindo asilo e proteção subsidiária, com exceção dos cidadãos abrangidos pela Proteção temporária no âmbito da RCM 29A/2022; (4) ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional, tudo no mesmo local. 

A partir de agora, os cidadãos estrangeiros que detenham alguma destas condições, de acordo com a sua situação em concreto, podem solicitar, num único pedido, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU). 

Nesta fase, o serviço estará disponível em dez locais: 

Espaço Cidadão do Município de Braga; 

Espaço Cidadão de Lagos; 

Espaço Cidadão de Loures (LoureShopping); 

Espaço Cidadão de Oeiras (Oeiras Parque); 

Espaço Cidadão de Olhão; 

Espaço Cidadão do Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória). 

E nos Espaços Cidadão das seguintes Lojas de Cidadão: 

Cascais; 

Saldanha; 

Laranjeiras;

Setúbal. 

No momento do pedido, o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, o cidadão receberá os seus números identificadores via correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt, caso disponha de equipamento móvel. 

Além do atendimento presencial, informações sobre o processo estarão acessíveis na Linha Cidadão (210 489 010 ou 300 003 990, disponível em dias úteis das 9h às 18h) e também no Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt. 

No futuro, o serviço terá novas funcionalidades, abrangendo uma maior comunidade de imigrantes em Portugal, bem como mais Espaços Cidadão. Esta medida reforça assim o compromisso de modernização e desburocratização dos serviços públicos em Portugal. 

AMA lança portal para impulsionar Territórios Inteligentes em Portugal

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) lança o Portal dos Territórios Inteligentes, uma plataforma que centraliza informação estratégica e documentação essencial para a transformação digital dos territórios portugueses.

Com o objetivo de simplificar a partilha e o acesso a dados fundamentais para a gestão eficiente e sustentável do território, o novo portal aposta na transparência e na inovação. Esta iniciativa representa um marco na Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), ao conectar entidades públicas, privadas e a sociedade civil num ecossistema de conhecimento e cooperação.

A plataforma disponibiliza um vasto leque de conteúdos, incluindo informações detalhadas sobre os Territórios Inteligentes e a ENTI, oportunidades de financiamento, legislação relevante e documentação de apoio às candidaturas. Além disso, conta com uma comunidade de práticas, um espaço interativo para a partilha de experiências, troca de ideias e esclarecimento de dúvidas entre profissionais da área.

Os Territórios Inteligentes passam ainda a integrar as áreas técnicas do Mosaico, plataforma dedicada à evolução dos serviços digitais da Administração Pública, permitindo a partilha de conhecimento técnico.

Nos próximos meses, o portal continuará a expandir as suas funcionalidades, tornando-se uma ferramenta ainda mais completa para todos os que atuam na modernização e digitalização dos territórios. Aceda ao Portal dos Territórios Inteligentes em: territoriosinteligentes.gov.pt.