Novo serviço facilita pedido de atribuição de identificadores para cidadãos imigrantes em Portugal 

Já está em vigor a medida Simplex "Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez", também inscrita no Plano de Ação para as Migrações, marcando uma primeira fase de simplificação dos processos associados ao ciclo de vida de cidadãos imigrantes que residem em Portugal.   

Esta fase inicial permite a solicitação de números de identificação a cidadãos estrangeiros que não possuam Cartão de Cidadão português e que se enquadrem numa das condições: (1) ter solicitado, ou já obtido, autorização de residência; (2) possuir nacionalidade de um país da União Europeia; (3) ter requerido Proteção Internacional, incluindo asilo e proteção subsidiária, com exceção dos cidadãos abrangidos pela Proteção temporária no âmbito da RCM 29A/2022; (4) ser titular do estatuto de refugiado ou beneficiário de proteção internacional, tudo no mesmo local. 

A partir de agora, os cidadãos estrangeiros que detenham alguma destas condições, de acordo com a sua situação em concreto, podem solicitar, num único pedido, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU). 

Nesta fase, o serviço estará disponível em dez locais: 

Espaço Cidadão do Município de Braga; 

Espaço Cidadão de Lagos; 

Espaço Cidadão de Loures (LoureShopping); 

Espaço Cidadão de Oeiras (Oeiras Parque); 

Espaço Cidadão de Olhão; 

Espaço Cidadão do Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória). 

 

E nos Espaços Cidadão das seguintes Lojas de Cidadão: 

Cascais; 

Saldanha; 

Laranjeiras;

Setúbal. 

No momento do pedido, o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, o cidadão receberá os seus números identificadores via correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt, caso disponha de equipamento móvel. 

Além do atendimento presencial, informações sobre o processo estarão acessíveis na Linha Cidadão (210 489 010 ou 300 003 990, disponível em dias úteis das 9h às 18h) e também no Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt. 

No futuro, o serviço terá novas funcionalidades, abrangendo uma maior comunidade de imigrantes em Portugal, bem como mais Espaços Cidadão. Esta medida reforça assim o compromisso de modernização e desburocratização dos serviços públicos em Portugal. 

Cartão dos Notários já está disponível na app gov.pt

Os notários portugueses já podem aceder ao cartão profissional através da aplicação móvel gov.pt. A integração do cartão dos notários na app resulta de uma iniciativa promovida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em parceria com a Ordem dos Notários, com o objetivo de simplificar processos administrativos, reforçar a segurança documental e promover a transição digital no setor notarial.

Com esta nova funcionalidade, os notários podem utilizar o cartão profissional digital para autenticação em serviços públicos e privados, garantindo maior comodidade e eficiência no exercício das suas funções. O acesso ao cartão digital na app gov.pt requer autenticação segura através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão, garantindo a proteção e a integridade da informação. Os notários interessados em ativar a versão digital do seu cartão podem fazê-lo diretamente na aplicação gov.pt, disponível para dispositivos Android e iOS.

A app gov.pt, desenvolvida pela AMA, é uma plataforma central de acesso a documentos e serviços públicos digitais. Atualmente, permite armazenar, consultar e partilhar 21 documentos oficiais em formato digital, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e o Seguro Automóvel. A aplicação reforça a modernização administrativa e a proximidade entre o Estado e os cidadãos, assumindo-se como uma peça-chave na transformação digital da Administração Pública em Portugal.

AMA lança plataforma de recrutamento para modernizar processos de seleção 

Encontrar um emprego na Agência para a Modernização Administrativa (AMA) está agora mais simples, rápido e acessível. A AMA conta com uma nova plataforma de recrutamento, um sistema inovador que transforma a forma como candidatos e gestores interagem. Mais do que um simples sistema de recrutamento, esta ferramenta garante transparência, eficiência e uma experiência intuitiva para todos os envolvidos. 

Com um plano de recrutamento ambicioso em curso, a AMA aposta numa solução digital que agiliza todo o processo, desde a abertura dos concursos até à seleção final. A plataforma permite que os candidatos acompanhem, em tempo real, todas as fases dos processos, submetam candidaturas de forma simples e intuitiva e até se candidatem espontaneamente, criando uma base de dados que pode ser consultada futuramente pelos gestores de recrutamento. Para quem gere os processos, a ferramenta oferece funcionalidades avançadas, como a definição de métodos de seleção, triagem automática de candidaturas, geração de documentos e notificações automáticas, garantindo que cada etapa decorre de forma fluida e organizada. 

A pensar na transparência e na equidade, a plataforma assegura que todas as informações relevantes – desde os perfis procurados até às datas importantes – estão acessíveis e atualizadas. Além disso, está preparada para integrar futuras alterações legislativas, garantindo que todos os processos cumprem as normas em vigor. 

Com uma interface moderna, acessível e adaptada às necessidades dos utilizadores, esta nova plataforma representa um avanço significativo na forma como a AMA gere os seus recursos humanos. Mais do que uma ferramenta digital, trata-se de um compromisso com a inovação, a modernização e a melhoria contínua dos serviços públicos.