Mosaico: novidades nas plataformas comuns da Administração Pública

Nova versão do Mosaico, o modelo comum para o desenho e desenvolvimento dos serviços públicos digitais em Portugal. Release 16.0 disponibiliza atualizações das plataformas comuns da Administração Pública, guias práticos, legislação e regulamentos.

As atualizações e documentação técnica introduzem novos recursos para as entidades da Administração Pública, facilitando a integração dos seus serviços na estrutura omnicanal.

 

Novidades nas Plataformas Comuns

A Release 16.0 apresenta diversas atualizações na informação sobre as plataformas essenciais para a integração e automação dos serviços públicos, como a Plataforma iAP-PI, Plataforma PPAP e Plataforma GAP.

Na Plataforma de Integração da Administração Pública (iAP-PI), foi publicada informação sobre a camada de negócio.

Já na Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP) foram introduzidos dois recursos essenciais: a documentação técnica com pacotes de ficheiros para adesão à PPAP, que detalha o processo de adesão à plataforma de forma mais clara e acessível, e o fluxo de informação do serviço, que descreve de forma detalhada como utilizar a plataforma para realizar pagamentos. 

No que concerne à Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP) também foram introduzidas novidades importantes. A documentação técnica com pacotes de ficheiros para adesão à GAP foi atualizada, tornando o processo de adesão mais simples e claro para as entidades públicas. Além disso, o fluxo de informação do serviço foi reestruturado para melhorar a compreensão de como utilizar esta plataforma de mensagens. 

 

Atualizações nas Plataformas Comuns

Além das novidades, a Release 16.0 trouxe várias atualizações importantes nas plataformas da Administração Pública.

As páginas do Mosaico relativas às plataformas comuns iAP-PI, PPAP e GAP tiveram os seus conteúdos atualizados.

 

Novidades em guias práticos e publicações legislativas

Além das atualizações nas plataformas, a Release 16.0 trouxe novos guias práticos e publicações legislativas relevantes na evolução dos serviços públicos.

O guia prático para o Desenho dos Serviços Federados com o Ágora Design System, elaborado no âmbito do Decreto-Lei n.º 49/2024, foi melhorado, oferecendo orientações para o desenvolvimento de serviços digitais mais eficientes e integrados. Também foi atualizado o guia "Como aderir ao Fornecedor de Atributos de Funcionário (FAF)", que agora está mais claro, facilitando a configuração no sistema. 

No que toca a legislação e regulamentos, a Release 16.0 inclui a publicação de novas normas que afetam diretamente a Administração Pública. O Decreto-Lei n.º 2/2025, que regula a governação europeia de dados, e o Decreto-Lei n.º 10/2024, referente ao licenciamento em áreas de urbanismo, território e indústria. A Portaria n.º 6-C/2025/1 define os termos e condições para a utilização do SCAP, enquanto a RCM n.º 207/2024 aprova a Estratégia Digital Nacional, proporcionando as diretrizes para a transformação digital na Administração Pública.

As novidades e melhorias podem ser consultadas na página de Registo de Alterações, onde é possível obter detalhes sobre todas as modificações realizadas.

AMA e FCT lançam concurso para desenvolvimento de Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançam o concurso de projetos de investigação DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST): Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes. O Aviso de Abertura já está disponível. O período de submissão de candidaturas decorre de 26 de fevereiro a 26 de março de 2025.

Esta iniciativa visa selecionar consórcios liderados por entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) para o desenvolvimento de gémeos digitais, representações virtuais de produtos, sistemas ou processos físicos com aplicações práticas. Os projetos de investigação a submeter devem focar-se em áreas prioritárias da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), incluindo Agricultura, Água, Descarbonização, Energia, Mobilidade, Proteção Civil, Resiliência Climática, Saúde e Turismo. O financiamento máximo por projeto é de 1 milhão e 500 mil euros, prevendo-se a atribuição de um montante financeiro até 8.668.000,00€.

Os gémeos digitais desenvolvidos deverão ter capacidade para serem reutilizados e para apoiarem o desenvolvimento de políticas públicas e de apoio à decisão, tornando-se num pilar fundamental da estratégia operacional e de planeamento de entidades públicas. Os resultados dos projetos financiados serão disponibilizados em formatos abertos, sem restrições de acesso ou custos para os utilizadores.

Os consórcios devem incluir entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (I&I), tais como instituições de ensino superior, laboratórios do Estado, instituições privadas sem fins lucrativos de I&D, entre outras. Empresas também podem participar, beneficiando de financiamento a 100%, desde que integradas em projetos de I&D liderados por entidades não empresariais. Adicionalmente, os consórcios devem integrar pelo menos uma entidade pública, garantindo que as necessidades dos utilizadores finais estão representadas. A participação desta entidade deverá ser formalizada através de uma carta de colaboração, assinada pelo seu representante máximo.

O concurso DigitalTwins4SmartTerritories (DT4ST): Gémeos Digitais para Territórios Inteligentes é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo uma das ações inscritas na medida TD – C19-i08 "Territórios Inteligentes". A sua implementação resulta do protocolo estabelecido entre a AMA e a FCT, ficando a cargo da AMA a contratualização dos projetos financiados, bem como o acompanhamento das iniciativas selecionadas. Os projetos deverão estar concluídos até 31 de março de 2026, sendo elegíveis despesas incorridas desde a data de publicação do aviso até 30 de junho de 2026.

Esta é uma oportunidade para que as entidades do SCTN possam contribuir para a digitalização dos territórios em Portugal, promovendo a inovação e o desenvolvimento sustentável através de gémeos digitais.

AMA promove segunda sessão do programa "Mestres do Digital"

A segunda sessão do programa "Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" terá lugar no próximo dia 7 de março, às 16h30, no Espaço Cidadão de Fátima. O evento contará com a presença da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, de membros do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e de especialistas da instituição nas áreas de cibersegurança e capacitação digital.

Após a sessão de Torres Vedras, no passado dia 11 de fevereiro, a AMA dá continuidade ao programa, reforçando a missão da Estratégia Digital Nacional de aumentar a literacia digital da população e garantir um uso mais seguro e eficiente das ferramentas digitais públicas. Nesta segunda sessão, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre riscos na cibersegurança, potencialidades de ferramentas digitais ao serviço dos cidadãos e a importância da Chave Móvel Digital (CMD) e da app gov.pt.

"Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" é um programa de capacitação digital promovido pela AMA com o objetivo de fomentar a utilização segura dos serviços públicos digitais através da rede de Espaços Cidadão. A iniciativa, que integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Digital Nacional, já está em andamento com um projeto piloto em 20 Espaços Cidadão até ao final de 2025, com previsão de expansão para toda a rede nacional até ao final de 2026.

Através desta iniciativa, a AMA reforça o compromisso de garantir que ninguém fique para trás no digital, promovendo o acesso equitativo às tecnologias e facilitando o uso dos serviços públicos digitais. A inclusão digital, a cibersegurança e a autonomia dos cidadãos são pilares fundamentais deste projeto, que representa um passo determinante para uma sociedade mais conectada e preparada para os desafios digitais.