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Portal Mais Transparência lança nova área dedicada ao emprego público

Portal Mais Transparência lança nova área dedicada ao emprego público

Esta nova área proporciona aos cidadãos uma visão clara sobre o emprego público, a sua estrutura organizativa e o seu impacto relevante na sociedade

Portal Mais Transparência lança nova área dedicada ao emprego público

O Portal Mais Transparência disponibiliza, esta semana, uma nova área de conteúdos dedicados ao emprego público, desenvolvida em parceria com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). 

Esta nova secção foi criada para proporcionar aos cidadãos uma visão clara sobre o emprego público, a sua estrutura organizativa e o seu impacto relevante na sociedade.

A informação agora divulgada tem como base os dados abertos fornecidos pela DGAEP através do dados.gov.pt, o portal de dados abertos da Administração Pública portuguesa. 

A DGAEP é o organismo de apoio à definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de Recursos Humanos, em Portugal.

Um dos sistemas sob a alçada desta direção-geral consiste no SIOE (Sistema de Informação da Organização do Estado), que permite centralizar dados de caracterização das entidades públicas, facilitando a monitorização e a gestão do emprego público.

Este esforço representa mais um passo do Portal Mais Transparência na promoção da transparência e na partilha de informação aberta pela Administração Pública. 

O Portal Mais Transparência é uma plataforma digital de informação sobre vários temas de gestão e recursos públicos, da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

A DGAEP passa assim a integrar o grupo de entidades parceiras do Portal Mais Transparência, que, desde o seu lançamento, tem mantido o compromisso de oferecer uma plataforma inovadora, reconhecida internacionalmente e distinguida com o selo de ouro de acessibilidade e usabilidade.

Saiba mais sobre esta e outras iniciativas em transparencia.gov.pt.

Bombarral inaugura Loja de Cidadão

Bombarral inaugura Loja de Cidadão

Existem atualmente 73 Lojas de Cidadão em Portugal

Bombarral inaugura Loja de Cidadão

Loja de Cidadão do Bombarral foi inaugurada esta quarta-feira, 27 de novembro, numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, do secretário de Estado da Modernização e Digitalização, Alberto Rodrigues da Silva, da presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), Sofia Mota, e do presidente da Câmara Municipal do Bombarral, Ricardo Fernandes.

Situada na Rua do Comércio, uma das principais artérias da vila, a Loja de Cidadão vai permitir centralizar, num único local, os serviços da Autoridade Tributária, Segurança Social, Instituto dos Registos e Notariado e Espaço Cidadão. O novo espaço conta com um horário de funcionamento das 9h às 16h, de 2ª a 6ª feira.

O investimento na nova Loja de Cidadão do Bombarral foi suportado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) através da Agência para a Modernização Administrativa. Atualmente existem 73 Lojas de Cidadão espalhadas pelo País, que traduzem os esforços de aproximação entre os diferentes serviços públicos e os cidadãos, numa lógica de atendimento mais próximo, inclusivo e eficiente.

Aberta consulta pública para novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal

Aberta consulta pública para novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal

Prazo para a submissão de contributos foi alargado até 31 de dezembro de 2024

Aberta consulta pública para novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal
 
O Governo submeteu a consulta pública a proposta de lei de autorização legislativa para a aprovação do novo Regime Jurídico da Cibersegurança, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, de 14 de dezembro, também conhecida como NIS2. O objetivo passa por garantir um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União Europeia.
 
O regime proposto expande o conjunto de entidades abrangidas pelo quadro regulatório de cibersegurança, incluindo uma parcela significativa da Administração Pública. A abordagem fixa o grau de exigências regulatórias conforme a dimensão e relevância das atividades das entidades envolvidas.
 
Entre os aspetos relevantes do regime, encontra-se o aprofundamento de três instrumentos fundamentais para as políticas públicas de cibersegurança:
 
Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço: define as prioridades e objetivos estratégicos em matéria de cibersegurança no país;
 
Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de Cibersegurança: regulamenta e aprimora a gestão de crises e incidentes de larga escala;
 
Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança: reúne normas, padrões e boas práticas para gestão da cibersegurança;
 
O envio de comentários e documentos no âmbito da consulta pública deve ser feito exclusivamente através do portal ConsultaLex.
 
A participação está aberta a cidadãos e entidades previamente inscritos na plataforma.